Publicado em 25 de abril de 2025
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exigência entra em vigor em 1º de maio de 2025 e padroniza esse prazo em âmbito nacional. A obrigatoriedade de...
Leia na integraPublicado em 25 de abril de 2025
Além de rendimentos com salário e ganhos em aplicações financeiras, é necessário informar o recebimento de heranças na declaração do Imposto de Renda (IR). O professor de Finanças da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio, Roberto Gil Uchôa, detalha como declarar a herança no Imposto de Renda: Abra um novo...
Leia na integraPublicado em 25 de abril de 2025
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, juristas e especialistas em políticas públicas defenderam a adoção do modelo de “renda familiar” para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta considera a soma da renda de todos os integrantes da família...
Leia na integraPublicado em 25 de abril de 2025
A Receita Federal tem intensificado seus esforços para fiscalizar o mercado de aluguéis de curta duração, com foco em plataformas como o Airbnb. Em 2025, a Receita recebeu informações abrangentes sobre locações realizadas entre 2020 e 2024. Essa iniciativa visa detectar possíveis casos de sonegação fiscal,...
Leia na integraPublicado em 25 de abril de 2025
A condenação em honorários de sucumbência nas ações de repactuação de dívidas não é apenas juridicamente possível. Ela é necessária. Representa a concretização de princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor, como a boa-fé objetiva, a...
Leia na integraPublicado em 24 de abril de 2025
O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06)....
Leia na integraPublicado em 24 de abril de 2025
Anunciado pelo governo em março desse ano, o Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de consignado CLT, que promete ajudar os trabalhadores brasileiros a conseguirem empréstimos com taxas de juros mais baixas e usando o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – como garantia. A partir de maio, entram em vigor algumas mudanças nas...
Leia na integraPublicado em 24 de abril de 2025
Conhecido como o imposto da herança, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ter mudanças na alíquota no Espírito Santo para o próximo ano. Dependendo dos valores, herdeiros e quem recebe bem em doações podem ter de pagar até o dobro. O ITCMD é um imposto cobrado pelos estados, mas com...
Leia na integraPublicado em 24 de abril de 2025
O burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, tem se tornado um tema cada vez mais discutido no ambiente de trabalho contemporâneo. Estudos recentes revelam que uma grande parcela da força de trabalho global está enfrentando níveis alarmantes de exaustão física e mental. Este fenômeno não se limita a um grupo...
Leia na integraPublicado em 24 de abril de 2025
Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 279.500 contribuintes...
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